Ação por FGTS gera honorários advocatícios

A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento do RE interposto contra o acórdão do TRF-1

STF esclarece decisão que impediu cobrança de contribuição sobre auxílio-transporte

Segundo Fux, o julgamento limitou-se a afirmar que a contribuição previdenciária não incide sobre essa verba, que não integra o salário do trabalhador e que pode ser paga em vale ou dinheiro

Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral

Condenado no acre por falsificação ideológica teve HC concedido.

Negada liberdade provisória a PM preso há mais de mil dias após a fase de instrução

Segundo a defesa, Y.S.B.S. é primário, de bons antecedentes, possui endereço certo e exerce o cargo de policial militar.

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

STF nega arquivamento de inquérito judicial contra desembargador do TRF-3

No curso das investigações dessa Operação, a PF descobriu a existência de organização criminosa cuja atuação consistia em obter decisões de magistrados envolvidos que atendiam aos interesses de donos de bingos e empresários.

Supremo arquiva HC de deputado federal que pedia a extinção da punibilidade em acusação de débito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95312) impetrado em favor do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

2ª Turma garante ampla defesa e anula processo para manter réu solto

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, ontem (26), Habeas Corpus (HC 93387) a Alexandre Serafim da Silva.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

Negada liminar a empresa que tentava impedir quebra de sigilo determinada por CPMI